História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (1)

 Novas instruções aos autores e o futuro do artigo científico em ciências humanas

 Há alguns anos escutei um sábio conselho de um destacado funcionário do SciELO: é saudável e necessário atualizar regularmente as instruções aos autores de revistas. Durante os últimos meses, nós da equipe editorial de História, Ciências, Saúde – Manguinhos, junto com os editores adjuntos e de seção, dedicamo-nos a seguir esse conselho e elaboramos novas instruções, que anunciamos neste número. Estão agora mais claras e modernas, e significam um esforço na direção do movimento de ciência aberta, que é mais amplo que o de acesso aberto a documentos, já defendido por grande parte das revistas brasileiras há muitos anos (Santos, Guanaes, 2018). A redação de um artigo científico costuma ser considerada o momento final e exitoso de uma boa pesquisa, e muitas vezes um trabalho é submetido a uma revista sem estudo prévio das normas específicas da publicação. Isso é um erro. Há uma penúltima fase que deve ser seguida com rigor: a preparação do texto para publicação (a última é a resposta cuidadosa aos comentários dos avaliadores – que quase nunca aprovam a primeira versão de um trabalho – e o envio da versão definitiva). Nessa penúltima fase não se trata apenas de corrigir erros gramaticais e melhorar o estilo, completar tabelas estatísticas e referências bibliográficas ou apresentar imagens na qualidade solicitada. O objetivo é elaborar um texto que, em uma extensão limitada, seja claro, organizado e profundo na proposição e interpretação do problema (geralmente, um ou dois por artigo), que explique a metodologia utilizada, que não fique se repetindo em torno das evidências encontradas e que estabeleça um diálogo com outros pesquisadores (Cueto, 2011). Atender a esses requisitos faz com que o texto tenha as virtudes de praxe dos bons artigos de história, como apresentar os achados de modo que transcenda a descrição; tecer conexões entre contexto, instituições e personagens; e equilibrar processos de mudança e continuidade. Do parágrafo anterior, gostaria de repetir a frase “em uma extensão limitada”, porque um erro comum em algumas submissões é pensar que um artigo pode simplesmente ser um capítulo extraído de uma tese recém-defendida ou de um livro que está sendo escrito. Não é. Trata-se de algo diferente. Não apenas porque um capítulo tem uma extensão maior e mais referências que um artigo, mas também porque um artigo é, em certa medida, “autossuficiente”. Ou seja, deve estruturar em um único conjunto todos os elementos normalmente distribuídos em uma tese ou livro.

Outro conteúdo importante deste número é a apresentação de uma versão mais elaborada de textos divulgados em nossas redes sociais sobre o coronavírus na novíssima seção “Testemunhos covid-19”. Os textos, escritos praticamente apenas por historiadores da saúde, passaram por uma ou mais avaliações, recebendo críticas e comentários que permitiram a elaboração de uma versão mais completa, atualizada e com referências. Não podemos terminar sem os nossos cumprimentos à doutora Nísia Trindade Lima, professora da Casa Oswaldo Cruz, e sem manifestar nossa satisfação por ela ter sido, merecidamente, nomeada para cumprir um segundo mandato como presidente da Fiocruz. Feito esse que nos enche de esperança em tempos de incerteza e adversidade para a ciência e a sociedade brasileiras

Alguns artigos:

Medicina baseada em evidências: breve aporte histórico sobre marcos eventuais e objetivos práticos do cuidado

Mulheres visíveis: uma perspectiva diferente na história do Instituto de Medicina Tropical em Portugal, 1943-1966

Gripe española y coronavirus en Argentina: leer el pasado y entender el presente

Disponível em: História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (1)

História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (3)

 

A história das ciências no Brasil teve em Shozo Motoyama (1940-2021) um defensor contundente. Seu recente falecimento constitui razão para demonstrar o seu comprometimento constante com o fortalecimento da história das ciências como uma área de pesquisa e de produção de conhecimentos sobre o Brasil.

Filho de imigrantes japoneses, Shozo Motoyama ingressou na graduação em física em 1964, na Universidade de São Paulo (USP), num período de crises, em meio ao golpe militar, e de debates acalorados. Foi ainda um momento de transformação no ensino superior brasileiro, . Na pós-graduação, a criação do sistema nacional de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior demarcou reformas nos cursos existentes. Concomitantemente ocorriam na USP intensas discussões sobre a criação de institutos e o desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, onde estavam inseridos os cursos de física, química, biologia, matemática, psicologia, juntamente com os cursos de humanidades, letras e educação. Ainda na antiga faculdade, estimulados pelo diretor Eurípedes Simões de Paula, os físicos formados, Shozo Motoyama, em 1967, e Maria Amélia Mascarenhas Dantes, em 1964, foram contratados para ministrar aulas de história das ciências junto ao Departamento de História, na subseção de Ciências, cadeira de História da Civilização Antiga e Medieval.

 Com o desmembramento da faculdade em 1968, e a criação dos respectivos institutos, departamentos e novas faculdades, ambos precisaram decidir entre a docência no Instituto de Física, do qual eram oriundos, e onde também atuavam, e no Departamento de História, na nova Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Shozo, assim como Maria Amélia, optaria pela transferência formal para o Departamento de História, onde ele também desenvolveu sua tese de doutoramento Galileu Galilei: um estudo sobre a lógica do desenvolvimento científico, criando, com outros, o Núcleo de História da Ciência e da Tecnologia. A defesa da tese já se daria no Programa de Pós-graduação em História Social, em 1971. A livre-docência na USP e o pós-doutorado em laboratórios de estudos sobre raios cósmicos das universidades japonesas University of Tokyo e Waseda University completaram a sua formação interdisciplinar. 

O conjunto dessas experiências permite reconhecer na produção escrita do professor Shozo Motoyama, em livros e artigos diversos, o vínculo entre as concepções sociopolíticas de busca da superação do subdesenvolvimento brasileiro, especialmente no contexto dos anos 1960 e 1970, em que o Brasil buscava, por meio do planejamento econômico, da cooperação internacional, do incentivo à ciência e à tecnologia, gerar aumento no número de empregos, ampliação das capacidades produtivas do país e, consequentemente, a esperada melhora na qualidade de vida nacional. Esse panorama geral, em conjunto com sua participação em um universo formal acadêmico também em modificação, apontou para uma vivência universitária marcada por estes dois parâmetros de atenção: pensar sobre o papel da ciência e da tecnologia tendo em vista o panorama sociopolítico do país e contribuir participando do ambiente institucional acadêmico. 

 A história das ciências no Brasil e sua historiografia seguem atualmente debates conceituais diversos, e algumas vezes muito divergentes. Quando, contudo, olhamos a história dessa produção a partir da percepção do entrelaçamento das convicções particulares com as causas coletivas, a enorme produção e a atuação empenhada do professor Shozo Motoyama ganham um valioso sentido.

Shozo Motoyama foi também fiel às suas raízes identitárias, atuando intensamente nas relações Brasil/Japão, como membro de centros de estudos, diretor do Museu Histórico da Imigração Japonesa, com livros sobre a história desses temas, assim como autor e organizador de livros sobre a história das ciências no Brasil. Tudo isso demonstrando sua dedicação à causa da universidade pública brasileira. 

Alguns artigos:

Sobre la llamada revolución psicofarmalógica: el descubrimiento de la clorpromazina y la gestión de la locura

Entre exiliados y nativos: la integración de saberes de españoles y mexicanos para el desarrollo de la neurología en México, 1935-1950

A construção histórica do conceito de enzima e sua abordagem em livros didáticos de biologia

Disponível em: História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (3)

História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (2)

 O ano de 2020 será evocado com dor, luto e consternação, mas também com admiração aos aguerridos médicos, cientistas, sanitaristas, artistas e líderes das periferias urbanas que enfrentaram a covid-19 e o poder. A criminosa ausência de planejamento, somada à escassez das vacinas, tem levado à morte a parcela mais vulnerável da população: pretos, pobres, moradores de comunidades e membros das comunidades amazônicas (Ferrari, Januzzi, Guerra, 2020).

 Nesta carta gostaria de lembrar que em toda profunda crise – social, institucional ou pessoal – temos a responsabilidade de tentar manter nossa própria saúde mental e a tranquilidade daqueles que nos cercam, amigos e familiares. Fazemos isso comemorando juntos alguma coisa boa que fizemos ou que aconteceu, por minúscula que seja em comparação à tragédia que vivemos. Por isso, peço desculpas por lembrar algumas conquistas da revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos em seu volume 27, publicado em cinco números ao longo de 2020. Acredito ser um registro que complementa relatos anteriores sobre o periódico, criado em 1994 (Benchimol et al., 2007; Cueto, Silva, 2019).

As conquistas de nosso periódico em 2020 foram alcançadas em meio às incertezas que sufocaram os periódicos acadêmicos. Nossa persistência ante a adversidade se explica em grande parte porque temos um vínculo com um tesouro da cultura brasileira e latinoamericana: a Fiocruz

Assim, espero que nossos artigos de 2021 permitam vibrar a inteligência e os sentimentos de nossos leitores e iluminar a coragem de que agora precisamos.

Alguns artigos:

Aportes das ciências sociais e humanas sobre família e parentesco: contribuições para a Estratégia Saúde da Família

Oceanos, ciência e universidades: estudo científico do mar durante a Primeira República Portuguesa

A “Tabela de classificação mineral”, de Oscar Nerval de Gouvêa: mineralogia e medicina no Brasil

Disponível em: História, ciências, saúde - Manguinhos 2021; 28 (2)

História, Ciências, Saúde - Manguinhos 2020; 27(2)

La pandemia de covid-19, que viene precipitando tragedias humanas y crisis políticas en varios países evoca las crisis sanitarias del pasado y genera preguntas sobre las “lecciones” que ellas nos dejaron (Cueto, 27 mar. 2020). La historia parece ahora más que nunca sabia y fascinante. La crisis sanitaria presente nos recuerda que poseer una imagen del pasado, ya sea incompleta y contradictoria, es una necesidad fundamental de los individuos, de los gobiernos y de los países. Una o más imágenes históricas se filtran por el tejido social y por nuestras personalidades para aliviar inseguridades e incertezas, crear lazos de comunidad en un grupo, diferenciarnos de otros grupos, explicar o justificar los matices en las desigualdades sociales, y, muchas veces, para justificar los privilegios y las atribuciones del poder.

 Para ello, los historiadores profesionales de la salud han usado las herramientas que utilizan en archivos, biblioteca, en aulas universitarias y en la redacción de textos que incluyen identificar la confluencia de dimensiones biológicas y culturales en movimiento; analizar la variabilidad de los perfiles de morbilidad y mortalidad, mantener el orden en la narración cronológica; comprender la relevancia de los procesos de larga duración; buscar las interacciones entre estructuras, eventos y personalidades; contrastar los discursos y las prácticas de diferentes actores sociales; percibir la trascendencia de las percepciones, logros y hasta equívocos de pacientes, curanderos y amas de casa; usar críticamente las de diversas fuentes de información; y ser escépticos y críticos a los discursos de los políticos.

Por otra parte, este número es importante para anunciar una actividad en internet. El blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos lanzó, hace pocas semanas, una iniciativa para que los historiadores escriban sobre la pandemia actual refiriéndose a sus ciudades, estados, países o tratando cualquier aspecto del coronavirus que consideren relevantes. Uno de los objetivos de este proyecto es registrar eventos e ideas de Brasil y de otros países latinoamericanos así como presentar reflexiones sobre la relación de la medicina con la política que no siempre reciben la atención que deberían merecer en los medios de comunicación social. Esta iniciativa es complementaria al proyecto “Covid-19: o olhar dos historiadores da Fiocruz”, valiosa propuesta del Departamento de Pesquisa em História das Ciências da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz. 

Alguns artigos:

Higiene como prática individual e como instrumento de Estado

A contabilidade de óbitos e a organização social da morte no Brasil

Ações pioneiras do ensino de pediatria no Brasil: Carlos Artur Moncorvo de Figueiredo (Moncorvo pai) e a Policlínica Geral do Rio de Janeiro, 1882-1901

Disponível em: História, Ciências, Saúde - Manguinhos 2020; 27(2)

História, Ciências, Saúde - Manguinhos 2020; 27 (1)

 Levando em consideração a perspectiva de Fee e Brow, e sua ampliação ou renovação por Timmermann, podemos dizer que a história da saúde brasileira, diante da vigência de um sistema único de saúde, tem à frente objetivos e possibilidades ainda mais desafiadores e amplos. Para além de uma atividade que buscaria a compreensão e a avaliação de iniciativas e contextos no campo da saúde, uma renovada história teria como horizonte, também, a produção de subsídios ou orientações para as práticas profissionais a partir da compreensão de dinâmicas políticas, culturais e profissionais. 

Quatro aspectos, em nossa leitura, compõem tal perspectiva. Primeiro, a história da saúde nos permite ter uma noção contextual dos problemas da população brasileira e da estrutura sanitária; ambos, socialmente determinados, são resultados de contingências históricas específicas, devendo, portanto, ser compreendidos à luz das demandas e dos constrangimentos de toda ordem. Em segundo lugar, a história da saúde nos fornece elementos para fazer uma análise crítica que discuta as práticas dos profissionais de saúde não somente como atos técnicos, mas como ações orientadas por visões políticas, ideológicas, culturais, mas também pessoais e morais. Em terceiro, a história da saúde nos dá a dimensão temporal das políticas de saúde que falam sobre seu tempo, sobre a sociedade brasileira, suas características e seus desafios. E, em quarto lugar, mas não menos importante, a história, a partir de seus contingentes de atores, potencializa a criação e o reforço de identidades institucionais.

 Nessa perspectiva, portanto, a história da saúde pode ultrapassar os limites de um conhecimento puramente erudito ou abstrato, ela pode ser uma ferramenta analítica para a formulação e implementação de políticas públicas e para a construção e/ou o aperfeiçoamento de estratégias políticas e gerenciais adotadas. Pode também contribuir para que os diferentes profissionais, em suas ações diárias no âmbito dos serviços de saúde, reavaliem condutas e práticas já cristalizadas como hábitos na rotina dos serviços. 

A operacionalização da história como ferramenta, entretanto, demanda uma reflexão sobre a formação dos historiadores e historiadoras da saúde, principalmente no que diz respeito à sua aproximação de discussões, conceitos, referenciais e métodos do próprio campo da saúde. De modo análogo ao apelo de Thomas Kuhn (2011, p.151-156) para que os historiadores da ciência conhecessem a lógica própria de seus objetos, é necessária à pesquisa em história da saúde uma compreensão das pautas colocadas hoje pelo próprio campo da saúde, de modo a aproximar as reflexões feitas pelos historiadores das preocupações de profissionais, gestores, pesquisadores em saúde e dos próprios usuários. Tal esforço também pode ser um mecanismo para demarcar um lugar específico à história da saúde nesse espaço de fronteira entre uma historiografia mais geral e o campo da saúde.

Alguns artigos:

"Descansar e dormir sem riscos": o Jornal do Médico (Portugal) e o desastre da talidomida, 1960-1962*

A "luta contra a morte": os corpos, modernidade brasileira e uma história da velhice, São Paulo e Rio de Janeiro, década de 1930

La ética e la medicina social: la perspectiva de Michel Foucault

Disponível em: História, Ciências, Saúde - Manguinhos 2020; 27 (1)

Revista Bioética 2020; 28 (2)

 Novo ciclo, novos rumos, novas abordagens  Brasil.  A partir deste exemplar, a Revista Bioética inicia novo ciclo, com a missão de transformar-se em referência não somente na América Latina, mas em todo o mundo. Para isto, o periódico conta agora com a inestimável colaboração do novo editor científico, professor doutor Rui Nunes, passando também a integrar a equipe a professora doutora Natália Oliva Teles. 

A Revista Bioética é hoje referência incontestável em todos os países onde o português e o espanhol predominam. Da América Latina à Europa, atravessando todos os outros continentes, este periódico tem abordado ao longo dos anos os mais diferentes temas da bioética contemporânea, com incursões no direito e na filosofia, mas sempre de acordo com princípios éticos universais – nomeadamente os que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas 1 em 1948, e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2 , que desde 2005 enquadra a bioética no direito internacional. 

Uma característica fundamental da publicação é o respeito pela tolerância e espírito crítico dos investigadores. Ou seja, apesar de existirem referenciais axiológicos globais – como o valor intrínseco da pessoa humana e sua dignidade, a garantia de justiça e equidade, a promoção da beneficência individual e da solidariedade pública –, os investigadores têm amplo campo de manobra, limitado somente pelo rigor técnico exigível a uma revista desta natureza. 

Mas existe hoje, como nunca, a oportunidade de colocar esta revista em patamar ainda mais diferenciado de promoção de uma verdadeira bioética científica, pois a evolução geopolítica global abriu espaço a um mundo multicultural e a novas centralidades no domínio da ciência e do conhecimento. De fato, a diminuição da influência do pensamento anglo-saxão nos desígnios da humanidade origina novas formas de ver o mundo relacionadas a culturas específicas de diferentes povos. Acreditamos que este vazio relativo pode e deve ser ocupado por uma bioética mais preocupada com o dever coletivo da humanidade e com a solidariedade entre as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis. 

Este momento de pandemia pelo coronavírus demonstra bem que os direitos individuais devem ser alinhados com o interesse público. Ou seja, é possível respeitar a pessoa doente e seus direitos básicos e, simultaneamente, tomar medidas de saúde pública de interesse coletivo. E mais ainda, porque o mundo se depara com importantes desafios, sendo a pandemia apenas um dos mais visíveis. As alterações climáticas, por exemplo, evidenciam a importância de uma ética global para resolver problemas globais. 

A Revista Bioética dispõe de patrimônio intelectual de tal magnitude, fruto do rigor e profissionalismo verificados ao longo dos anos, que pode vir a destacar-se no cenário global como um dos grandes periódicos em escala internacional. Para isso é necessário divulgar esta revista em sociedades e culturas distintas, o que implica também reforçar o Corpo Editorial. E, naturalmente, aprimorar seu conteúdo científico que, já sendo de alto nível, irá ombrear seguramente com os mais elevados padrões internacionais. 200 Rev. bioét. (Impr.). 2020; 28 (2): 199-201 http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422020282000 Editorial Editorial 

Neste número apresentam-se temáticas variadas que permitem refletir acerca de pontos importantes, como a dignidade humana, os princípios de equidade e justiça, a interação entre bioética, saúde e trabalho, a relação médico-paciente, a vulnerabilidade do doente e sua dor e sofrimento na perspectiva do modelo de cuidado da saúde. 

As diversas ideias acerca da pessoa humana correspondem a determinadas épocas e sociedades. De acordo com o conceito aristotélico, a existência do homem político pressupõe sua relação com outros homens em determinado espaço comum, a cidade 3 . Ali se reúnem pessoas em comunidade, visando uma vida feliz. Já no período renascentista, a definição de pessoa humana recebeu novo atributo: o da dignidade. Este conceito alicerçou a luta pelos direitos da pessoa, principalmente os de ordem política, que tomou vulto nos séculos seguintes. A análise da dignidade humana, de suas controvérsias e possíveis soluções se dá pela relação com os direitos humanos, com os avanços biotecnológicos, com o respeito, a solidariedade e o exercício da cidadania, considerando os direitos pessoais e sociais, além da capacidade de manter padrões e princípios 4 . 

Igualmente dignos de nota, igualdade, equidade e justiça são contemplados no artigo 10 da DUBDH2 , o que contextualiza a importância das questões sociais em políticas governamentais, no que concerne às garantias de acesso à saúde pública e ao desenvolvimento de potencialidades que diminuam as desigualdades, em busca de uma sociedade mais justa. 

Nesta edição são também avaliadas as regulações das pesquisas biomédicas no Chile em respeito às normativas éticas internacionais existentes sobre o tema, em especial a Declaração de Helsinki5 e as Diretrizes éticas internacionais para pesquisas relacionadas a saúde envolvendo seres humanos, do Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas6 . Outro tema relevante é a integração entre bioética, saúde e trabalho, envolvendo seus aspectos morais e jurídicos. 

Mesmo com o grande desenvolvimento tecnológico atualmente observado, persistem grandes deficiências nas relações humanas, que influem diretamente no cuidar da saúde. Nesse sentido, um dos estudos desta edição analisa a relação médico-paciente segundo o pensamento do filósofo Emmanuel Levinas, e outro investiga a subjetividade da dor, que seria mais bem tratada quando a equipe interdisciplinar consegue entender e avaliar os direitos humanos dos pacientes. 

Considerando finalmente o interesse da comunidade científica no campo das neurociências, apresenta-se pertinente artigo que as relaciona à neuroética. A preocupação com questões éticas nas ciências cognitivas é antiga, remontando às tradições filosóficas e científicas que originalmente procuravam compreender a relação entre cérebro e comportamento. No caso, os pesquisadores contrapõem a visão computacional da cognição com o enfoque enativo, o qual defende que o conhecimento é produto da influência do ambiente sobre o corpo. Estes e outros temas relevantes estão à disposição de todos nesta edição, e esperamos que desfrutem de uma proveitosa leitura. 

Por fim, em nome do Conselho Federal de Medicina (CFM), agradecemos aos novos editores por aceitarem este desafio de ampliar a internacionalização do periódico. Registramos também nosso agradecimento ao Conselheiro Federal doutor José Hiran da Silva Gallo, por ser grande impulsionador da bioética no Brasil, e aos que ao longo dos anos se dedicaram a esta revista. Os editores agradecem igualmente ao próprio CFM, o qual zela pela estrutura que permite a publicação da Revista Bioética, bem como a toda a equipe que com enorme esforço e dedicação torna esta missão possível. 201 http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422020282000 Rev. bioét. (Impr.). 2020; 28 (2): 199-201 Temos certeza de que juntos faremos com que esta revista científica brilhe no cenário internacional. Este sonho pode se transformar em realidade se partirmos do pressuposto de que todos somos essenciais à sua concretização, e de que vale a pena construirmos uma bioética que vá ao encontro da visão universalista de Van Rensselaer Potter 7 : verdadeira ponte para um futuro melhor.

Alguns artigos:

Mortalidade infantil evitável em Minas Gerais: perfil epidemiológico e espacial

Infância e práticas alimentares: estudo bioético sobre vulnerabilidade e risco

Pressões sociais e reações de adolescentes usuários de drogas em tratamento ambulatorial

Atitudes de médicos e estudantes de medicina com pacientes com ideação suicida

Disponível em: Revista Bioética 2020; 28 (2)

Revista Bioética 2020; 28 (1)

Medicina e sociedade.  Apesar de as primeiras preocupações com a bioética terem ocorrido após as grandes guerras, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, suas pesquisas tomaram vulto a partir dos anos 1970. Em tempos de mudanças sociais, o principialismo bioético tem muito a contribuir para a ciência e a área de humanidades 1 . A bioética surge a partir da tecnicização da medicina, com seus avanços científicos e do poder sobre vida e morte, saúde e doença, qualidade de vida e sofrimento, além das mudanças socioculturais vivenciadas no século XX. O pesquisador americano Van Rensselaer Potter propôs a criação de uma espécie de ponte entre a área da ciência e a de humanidades, ponderando, sob a perspectiva da ética, sobre civilização humana, direitos individuais e dignidade da pessoa humana 1,2. Estas situações mudaram totalmente a dinâmica da relação médico-paciente, que atualmente se baseia no princípio da autonomia do paciente sobre seu corpo e sobre a decisão terapêutica. A partir disto, ganham prioridade nos procedimentos médicos a autodeterminação e o termo de consentimento livre e esclarecido, regido pela Resolução CNS 466/2012 3 . Socialmente, prega-se em todo o mundo o respeito às diferenças, principalmente contra a discriminação e a estigmatização, além da garantia dos direitos individuais 4 . No Brasil, esses direitos são ratificados pela Constituição Federal de 1988 5 , especialmente em seu artigo 5º. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 6 (Unesco) publicou em 2006 a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, cujo texto foi aprovado unanimemente por seus 191 países-membros no dia 19 de outubro de 2005. Em seu artigo 11, a Declaração determina que nenhum indivíduo ou grupo deve ser discriminado ou estigmatizado por qualquer razão, o que constituiria violação à dignidade e aos direitos humanos, bem como às liberdades fundamentais 6 . Incluiu-se nesse documento, ainda, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.

 Neste exemplar da Revista Bioética, podemos observar reflexões acerca das mudanças nos paradigmas sociais ao longo dos anos de forma a evitar a discriminação de determinados grupos, seja por razões étnicas, de gênero, de religião, por questões políticas ou de orientação sexual. Como exemplo, embora o homossexualismo tenha sido excluído da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial de Saúde 8 em meados dos anos 1990, ainda existem situações que devem sofrer mudanças no campo jurídico, cujo entendimento difere em muitos países 9,10. O difícil papel do médico ao comunicar más notícias aos pacientes em casos de malformações congênitas é igualmente abordado nesta edição. Parte da dificuldade discutida surge, por exemplo, da necessidade de o médico administrar as implicações éticas e jurídicas sobre a decisão final, que é fundamentalmente um direito da paciente. Os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia são também tema gerador de conflitos éticos na área assistencial. Isso porque a tecnologia na medicina cada vez mais permite prolongar a vida de forma artificial, sendo, no entanto, sempre questionável se a doença poderia ter seguido seu desfecho natural. Nesse contexto, a eutanásia é forma de abreviar a vida, e não é permitida no Brasil, assim como o suicídio assistido; na distanásia se utilizam todos os recursos possíveis para prolongar a vida, ainda que isso traga prejuízos ao paciente; e a ortotanásia é quando um indivíduo, em estado de doença terminal, busca recursos para abreviar seu sofrimento, evitando procedimentos que aviltem a dignidade humana apenas para prorrogar a vida . 

As diretivas antecipadas de vontade (DAV) no Brasil são manifestações do desejo do paciente quanto ao seu tratamento médico. Em 31 de agosto de 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 1.995/2012 12, em que o direito do paciente ou de seu representante legal de manifestar sua vontade sobre os tratamentos médicos é reconhecido 13. As DAV registram também a opinião do paciente quanto à doação de órgãos – ainda que a efetiva doação dependa da concordância familiar –, outra questão abordada nesta edição. No Brasil, este tema é regulamentado pela Lei 10.211/2001 14, pelo Decreto 9.175/2017 15 e pela Resolução CFM 2.173/2017 16, que estabelece critérios para o diagnóstico de morte encefálica. 

Em tempos de redes sociais e intensa comunicação entre as pessoas, as reflexões sobre a percepção dos estudantes de medicina acerca do sigilo médico são importantes e estão presentes no Código de Ética do Estudante de Medicina, lançado em 2018 pelo CFM 17. Neste número também são analisados os aspectos da judicialização da saúde no Brasil, especialmente no município de Ribeirão Preto/SP, a partir do direito à saúde, elencado no artigo 196 da Constituição Federal 5 como dever do Estado. Finalmente, são analisadas as práticas inclusivas para a pessoa com deficiência no sintagma identidade-metamorfose-emancipação. Boa leitura a todos, na certeza de que ao abordar estes temas se produzirão importantes insights no campo da bioética. 

Alguns artigos:

Comunicando más notícias sobre formações congêticas: reflexões bioéticas e jurídicas

Percepção de estudantes e médicos sobre autonomia na doação de órgãos

Avaliação do conhecimento de estudantes de medicina sobre sigilo médico

Percepção de profissionais da saúde sobre eutanásia

Disponível em: Revista Bioética 2020; 28 (1)

Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (3)

 A 16a Conferência Nacional de Saúde foi o maior evento de participação social realizado no país. Participaram mais de 5 mil pessoas, incluindo conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reuniram em Brasília, DF, de 4 a 7 de agosto de 2019. Este grandioso evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde (MS). O tema escolhido, “Democracia e Saúde”, e a referência à “8ª+8” marcaram o resgate da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. 

A 8a Conferência foi o primeiro evento nacional com participação social na área da saúde. Seu relatório final1 recomendou a formação de um sistema único de saúde, separado da previdência. Também resultou na criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),2 que teve papel preponderante na elaboração da proposta que culminou na inclusão do direito à saúde e na instituição do SUS, na Constituição Federal de 1988.3 Mais de 4.600 conferências, que totalizaram cerca de 1 milhão de participantes, realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, antecederam a 16a Conferência Nacional de Saúde. Também trouxeram contribuições para o debate 63 conferências livres, organizadas de modo independente por entidades de trabalhadores, usuários, instituições de ensino superior, fóruns e gestores municipais e estaduais.

 O Relatório Nacional Consolidado4 da 16a Conferência sintetizou as melhores posições e orientações para a defesa e o fortalecimento do SUS, a melhoria das condições de saúde da população e a construção de relações mais saudáveis e democráticas no setor saúde e na sociedade como um todo. As propostas foram organizadas em três eixos: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS; e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os debates ocorridos durante a 16a Conferência Nacional de Saúde culminaram com a aprovação de 31 diretrizes e 329 propostas provenientes de todos os estados e do Distrito Federal, além de 56 moções, contempladas em seu Relatório Final.5 A 16a CNS foi um marcante momento para a democracia brasileira e para o SUS. 

O evento rememorou e reverberou o discurso de Sergio Arouca,6 Presidente da 8a CNS, e protagonista da criação do SUS: que [as pessoas] tenham direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à vestimenta, à educação, às informações sobre como dominar o mundo e transformá-lo. (...) ao meio ambiente que não lhes seja agressivo, e que, pelo contrário, permita uma vida digna e decente. (...) a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja também submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo, para que sejam mantidos interesses que não são do povo.6 A magnitude da 16a Conferência Nacional de Saúde reflete a grandiosidade e a potência do SUS, que embora ainda apresente desafios para o pleno alcance de seus princípios, é indiscutivelmente um patrimônio da população brasileira, e portanto deve ser preservado e fortalecido.

Alguns artigos:

Acesso aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento da tuberculose entre povos indígenas do estado de Rondônia, Amazônia Brasileira, entre 2009 e 2011: um estudo transversal*

Análise espacial dos óbitos infantis evitáveis no Espírito Santo, Brasil, 2006-2013*

Tendência de mortalidade por câncer de pulmão em diferentes contextos urbanos do Brasil, 2000-2015*

 Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (3)

Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (2)

 O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 – antes mesmo da criação, em 1988, do Sistema Único de Saúde (SUS) –, foi determinante para o controle bem-sucedido das doenças imunopreveníveis no Brasil. Sua atuação contribuiu sobremaneira para melhorias importantes na situação de saúde da população brasileira. São exemplos: a erradicação da varíola; a eliminação da poliomielite e da febre amarela urbana, da circulação do vírus do sarampo (2016) e da rubéola (2015); assim como a redução da incidência da difteria, da coqueluche, da meningite causada por H. influenzae tipo B, do tétano, da tuberculose em menores de 15 anos de idade, e, mais recentemente, das meningites e pneumonias.1 A redução da incidência e da mortalidade por doenças imunopreveníveis, especialmente nos primeiros anos de vida, teve notáveis reflexos no aumento da esperança de vida e na redução de hospitalizações.2-4 O rol de vacinas ofertadas pelo SUS foi incrementado ao longo do tempo. Atualmente, são disponibilizadas 19 vacinas para mais de 20 doenças. O Calendário Nacional de Vacinação, tal como ocorre nos países desenvolvidos, contempla não apenas as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas.5 O sucesso do PNI e sua crescente complexidade, entretanto, têm se tornado um obstáculo para a manutenção das coberturas vacinais adequadas. À medida que as pessoas não convivem mais com as mortes e incapacidades causadas pelas doenças imunopreveníveis, passam a não mais perceber o risco que estas doenças representam para a sua própria saúde, para os membros de sua família, e para a comunidade.6 Nesse cenário, aparecem o medo dos eventos adversos e a circulação de notícias falsas sobre os imunobiológicos, que se sobrepõem ao conhecimento sobre a importância e os benefícios das vacinas. Os movimentos antivacina,7 embora não sejam muito atuantes no Brasil, estão cada vez mais frequentes e persuasivos, e divulgam informações sem base científica sobre os riscos das vacinas. Ainda, fatores operacionais, como horários restritos de funcionamento das unidades de saúde e o sub registro das doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), dificultam, respectivamente, o acesso aos imunobiológicos e o monitoramento das metas de vacinação. O intenso movimento migratório observado em país fronteiriço ao Brasil, inicialmente ocorrido para o estado de Roraima, contribuiu para a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, especialmente nos estados da região Norte. Foram confirmados mais de 10 mil casos da doença em 2018,8 e 646 casos, distribuídos em oito estados, até julho de 2019, o que demonstra que esforços adicionais deveriam ser mobilizados para a manutenção de coberturas vacinais adequadas.9 A fim de reverter o declínio das coberturas vacinais no Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Vacina Brasil, em 9 de abril de 2019, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como parte da agenda dos primeiros 100 dias de governo. A iniciativa tem como objetivo mobilizar os três níveis de gestão e diversos setores da sociedade brasileira e alertar sobre a importância da vacinação como principal medida de controle das doenças imunopreveníveis, e a única capaz de evitar a reemergência de doenças eliminadas no país. 

As estratégias para reverter a redução das coberturas vacinais devem considerar os diversos fatores que contribuem para essa situação. A comunicação social, principal estratégia do Movimento Vacina Brasil até o presente, é fundamental para ampliar o acesso às informações baseadas em evidências, especialmente sobre os benefícios da vacinação. Além da divulgação nas mídias tradicionais e eletrônicas, tais estratégias devem contemplar a busca ativa de não vacinados nas populações-alvo, parcerias com escolas e universidades, ampliação dos horários de funcionamento dos postos de vacinação, mobilização da sociedade civil e colaboração das sociedades científicas em parceria com as três instâncias de gestão, bem como o estabelecimento de parcerias intra e intersetoriais. Ademais, fomentar a produção de conhecimento, por meio de inquéritos de coberturas vacinais e de estudos acerca dos fatores associados à não vacinação, considerando-se as diferentes regiões do país, poderá contribuir na definição de estratégias complementares para o enfrentamento da situação atual.

Reconhecendo a centralidade dos recursos humanos para as ações da vigilância em saúde, em alinhamento com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNPS),11 a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS tornam-se essenciais para o alcance das metas de coberturas vacinais. A incorporação dessas estratégias nas próximas etapas do Movimento Vacina Brasil, aliadas às iniciativas já em curso, poderia alcançar milhares de trabalhadores, trabalhadoras, gestores e gestoras do SUS, em todo o território nacional, e impulsionar a reversão do declínio das coberturas vacinais.

Alguns artigos:

Associação entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos por indivíduos com tuberculose em Salvador, Bahia, 2014-2016*

Avaliação da implantação do Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados (Sistema e-Car) na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, no período de 2012 – 2015*

Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (2)