O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 – antes mesmo da criação, em 1988, do Sistema
Único de Saúde (SUS) –, foi determinante para o controle bem-sucedido das doenças imunopreveníveis
no Brasil. Sua atuação contribuiu sobremaneira para melhorias importantes na situação de saúde da
população brasileira. São exemplos: a erradicação da varíola; a eliminação da poliomielite e da febre amarela
urbana, da circulação do vírus do sarampo (2016) e da rubéola (2015); assim como a redução da incidência da
difteria, da coqueluche, da meningite causada por H. influenzae tipo B, do tétano, da tuberculose em menores de
15 anos de idade, e, mais recentemente, das meningites e pneumonias.1
A redução da incidência e da mortalidade
por doenças imunopreveníveis, especialmente nos primeiros anos de vida, teve notáveis reflexos no aumento da
esperança de vida e na redução de hospitalizações.2-4
O rol de vacinas ofertadas pelo SUS foi incrementado ao longo do tempo. Atualmente, são disponibilizadas 19
vacinas para mais de 20 doenças. O Calendário Nacional de Vacinação, tal como ocorre nos países desenvolvidos,
contempla não apenas as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas.5
O sucesso do PNI e sua crescente complexidade, entretanto, têm se tornado um obstáculo para a manutenção
das coberturas vacinais adequadas. À medida que as pessoas não convivem mais com as mortes e incapacidades
causadas pelas doenças imunopreveníveis, passam a não mais perceber o risco que estas doenças representam
para a sua própria saúde, para os membros de sua família, e para a comunidade.6
Nesse cenário, aparecem o
medo dos eventos adversos e a circulação de notícias falsas sobre os imunobiológicos, que se sobrepõem ao
conhecimento sobre a importância e os benefícios das vacinas. Os movimentos antivacina,7
embora não sejam
muito atuantes no Brasil, estão cada vez mais frequentes e persuasivos, e divulgam informações sem base científica
sobre os riscos das vacinas. Ainda, fatores operacionais, como horários restritos de funcionamento das unidades
de saúde e o sub registro das doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações
(SI-PNI), dificultam, respectivamente, o acesso aos imunobiológicos e o monitoramento das metas de vacinação.
O intenso movimento migratório observado em país fronteiriço ao Brasil, inicialmente ocorrido para o estado
de Roraima, contribuiu para a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, especialmente nos
estados da região Norte. Foram confirmados mais de 10 mil casos da doença em 2018,8
e 646 casos, distribuídos
em oito estados, até julho de 2019, o que demonstra que esforços adicionais deveriam ser mobilizados para a
manutenção de coberturas vacinais adequadas.9
A fim de reverter o declínio das coberturas vacinais no Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Movimento
Vacina Brasil, em 9 de abril de 2019, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como parte
da agenda dos primeiros 100 dias de governo. A iniciativa tem como objetivo mobilizar os três níveis de gestão
e diversos setores da sociedade brasileira e alertar sobre a importância da vacinação como principal medida
de controle das doenças imunopreveníveis, e a única capaz de evitar a reemergência de doenças eliminadas no
país.
As estratégias para reverter a redução das coberturas vacinais devem considerar os diversos fatores que
contribuem para essa situação. A comunicação social, principal estratégia do Movimento Vacina Brasil até o presente,
é fundamental para ampliar o acesso às informações baseadas em evidências, especialmente sobre os benefícios
da vacinação. Além da divulgação nas mídias tradicionais e eletrônicas, tais estratégias devem contemplar a busca
ativa de não vacinados nas populações-alvo, parcerias com escolas e universidades, ampliação dos horários de
funcionamento dos postos de vacinação, mobilização da sociedade civil e colaboração das sociedades científicas
em parceria com as três instâncias de gestão, bem como o estabelecimento de parcerias intra e intersetoriais.
Ademais, fomentar a produção de conhecimento, por meio de inquéritos de coberturas vacinais e de estudos
acerca dos fatores associados à não vacinação, considerando-se as diferentes regiões do país, poderá contribuir
na definição de estratégias complementares para o enfrentamento da situação atual.
Reconhecendo a centralidade dos recursos humanos para as ações da vigilância em saúde, em alinhamento
com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNPS),11 a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do
SUS tornam-se essenciais para o alcance das metas de coberturas vacinais. A incorporação dessas estratégias nas
próximas etapas do Movimento Vacina Brasil, aliadas às iniciativas já em curso, poderia alcançar milhares de
trabalhadores, trabalhadoras, gestores e gestoras do SUS, em todo o território nacional, e impulsionar a reversão
do declínio das coberturas vacinais.
Alguns artigos:
Associação entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos por indivíduos com tuberculose em Salvador, Bahia, 2014-2016*
Avaliação da implantação do Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados (Sistema e-Car) na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, no período de 2012 – 2015*
Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (2)
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