Revista Bioética 2018; 26 (4)

O novo Código de Ética Médica (CEM), estabelecido pela Resolução do Conselho federal de Medicina (CFM) 2.217/2018, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no primeiro dia de novembro de 2018 e entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A revisão desta versão do CEM, que vigorava desde abril  de 2010, Resolução CFM 1931/2009, teve início em 2016. naquela ocasião, o documento foi considerado efetivamente inovador, pois trouxe temas como previsão de cuidados paliativos, pesquisa envolvendo criança, reforço à autonomia do paciente e enfoque sobre regras para a reprodução assistida.

A atual revisão decorreu de iniciativa do CFM que coordenou a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), entidades médicas locais e nacionais, entidades de ensino médico e convidados especialistas, os quais formaram as comissões estaduais e a Comissão Nacional, coordenada pelo presidente e pelo corregedor do CFM. Desde então, foram promovidos, além das reuniões de trabalho locais e nacionais, três encontros regionais, para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição ao texto vigente.

O novo CEM, publicado em 2018, não é um código somente de princípios, mas também um código de princípios, direitos e deveres dos médicos, obrigatoriamente resolutivo, por terem o CFM e os CRM o dever institucional de fiscalizar a ética no exercício da medicina. Para isso, lançam mão do CEM e de resoluções que tem força de lei para os médicos, protegendo a dignidade do paciente, bem como de todos que praticam a medicina, além de naturalmente punir os profissionais que deixam de cumprir seus preceitos e determinações.

No que diz respeito especificamente à reflexão bioética e sua aplicação na prática clínica, é importante considerar que talvez uma das contribuições mais significativas do novo CEM esteja no artigo XXII, cujo foco são os cuidados paliativos: nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.  Corrobora a relevância dessa diretriz o fato de 19% dos 120 trabalhos dos sete fascículos da Revista Bioético publicados entre 2017 e 2018 discutirem a questão ou tratarem de temas correlatos à terminalidade da vida. Disso se depreende a necessidade de os profissionais receberem, por intermédio do CEM, orientações precisas sobre como proceder nessas circunstâncias.

Assim, verifica-se que a bioética está conectada ao CFM e não poderia ser de outra forma, já que tanto é parte integrante de seu Código de Ética quanto do fazer cotidiano dos médicos. A ética é a justa contraparte da técnica, contribuindo para a atenção de qualidade, calcada no respeito aos profissionais e aos pacientes, e na dignidade do ser humano, para todas as pessoas.

Comprova a importância da bioética para a prática médica o fato de o CFM ter criado ainda em 1993 a Revista Bioética, antes mesmo da fundação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), que representa os estudiosos desse campo do país. Há 26 anos o Conselho Federal mantém o periódico, fomentando sua constante melhoria e modernização para torná-lo referência nacional em bioética. Atualmente, a versão impressa da revista é distribuída aos discentes de graduação em medicina e outras áreas da saúde para ser utilizada como material didático em sala de aula, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de medicina.

Alguns artigos:

Bioética e condição humana: contribuições para pensar o nascimento

Autonomia na doação de órgãos post mortem no Brasil

O poder na relação enfermeiro-paciente: revisão integrativa

Disponível em: Revista Bioética 2018; 26 (4)

Revista Bioética 2017; 25 (1)

O processo  de construção  do acesso ao conhecimento, experimentado coletivamente nas sociedades que têm a educação como prioridade, cria bases para a manutenção da identidade étnica e social. Também permite entender os embates com os mais perversos aspectos da globalização: as forças fragmentadoras (que forjam e estimulam preconceitos) e as massificadoras (que disseminam e legitimam a intolerância). Ou seja, a educação se revela ferramenta para estimular a emancipação das pessoas e da sociedade. 

O reconhecimento da qualidade fez que a Revista Bioética fosse a única do país em seu campo de atuação a conquistar indexação em bases de dados internacionais, como Lilacs, SciELO, Redalyc, Latindex, Periódica, Ebsco, Doaj. Tal feito é considerável para uma publicação científica da América Latina, que desafia os cânones do modelo hegemônico da bioética e traz artigos voltados à dimensão social do processo saúde e adoecimento, como consolidado na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.

No momento atual, parece que o primeiro passo para efetivar esse processo é resgatar a esperança, que anda combalida nos desvãos da cidadania. A perda da expectativa por dia melhores fraturou a sociedade e solapou a tolerância, cuja falta alimenta o caos em que agora mergulha o país. Esperança, tolerância, respeito, dignidade, integridade, e justiça são ingredientes que não podem faltar no pacto social, pois seu estímulo é fundamental para enfrentar as adversidades inerentes à superação dos limites históricos e culturais da formação do país e garantir que, enfim, a justiça social prevaleça. Alcançar essa meta é o objetivo da Revista Bioética, e conclamamos nossos colaboradores e leitores a compartilhá-lo.

Bioética, pesquisa qualitativa e equilíbrio reflexivo

Fragilidades na atenção ao potencial doador de órgãos: percepção de enfermeiros

Testamento vital na prática médica: compreensão dos profissionais

Disponível em: Revista Bioética 2017; 25 (1)

Arquivos de Ciências da Saúde da Unipar 2015; 19 (1)

São consideradas como grandes desafios no campo da saúde, a oferta de qualidade, equidade e acesso universal a todos que, de forma individual ou coletiva, busquem respostas às suas necessidades. Apesar do fortalecimento e do discernimento positivo das políticas públicas voltadas aos idosos, o aumento do número de idosos e da expectativa de vida tem sido vertiginoso nas últimas décadas. Estes fatores impõem desafios aos diferentes níveis assistenciais - atenção primária, secundária e terciária - exige-se, portanto, adequabilidade e inovação nos diferentes níveis de atenção, promovendo um envelhecimento saudável e  reduzindo os riscos evolutivos dos processos fisiopatológicos das doenças crônicas.

Contudo, a ausência de regulação e de fluxos formais para a tenção hospitalar constitui importante entrave à garantia de cuidado integral, tornando incompleto o processo de integração da rede.

Isolamento de atividade antibacteriana de fungos endofíticos de piper glabratum Kunth

A prática educativa na estratégia saúde da família: estratégia para repensar e reconstruir ações dialógicas

Estudo da atividade antifúngica de extratos vegetais de azadirachta indica frente a cepa padrão de candida albicans ATCC 10231

A formação do enfermeiro, o sistema único de saúde e saúde como direito: uma revisão sobre a tipologia de conteúdos de ensino-aprendizagem

Disponível em: Arquivos de Ciências da Saúde da Unipar 2015; 19 (1)

Revista Brasileira em Promoção da Saúde / Brazilian Journal in Health Promotion 2014; 27 (2)

Esta edição traz a temática aleitamento materno, discutindo essa prática mesmo com a lactante em uso de medicação, reforçando a importância da continuidade do aleitamento como uma ação de promoção da saúde do recém-nascido. Nesse ínterim, se destaca que crianças amamentadas ao peito parecem apresentar menores chances de obesidade, culminando com adultos mais saudáveis.

Aleitamento materno e seus benefícios: primeiro passo para a promoção saúde

Puberdade precoce: condições associadas

Prevalência de lesão endodôntica em pacientes diabéticos

Estratégias de promoção da saúde: diagnóstico situacional em escolas do ensino fundamental

A influência da sobrecarga de trabalho do enfermeiro na qualidade da assistência pré-natal

Autopercepção dos pacientes fibromiálgicos sobre o tratamento fisioterápico

Acesso à saúde bucal pública pelo paciente especial: a ótica do cirurgião-dentista

Uso de antimicrobianos por gestantes no serviço público de saúde

Leishmanioses: o conhecimento dos profissionais de saúde em área endêmica

Prevalência e fatores associados à incontinência urinária em mulheres idosas

Avaliação da atuação do núcleo de apoio à saúde da família

Conhecimento masculino sobre métodos contraceptivos

Perfil sociodemográfico familiar e clínico de crianças com cardiopatia congênita atendidas em uma instituição hospitalar

Avaliação neurofuncional em pacientes com hanseníase

Comportamento alimentar e percepção da imagem corporal de gestantes atendidas em um ambulatório de alto risco

Prevalência de infecção latente por mycobacterium tuberculosis em profissionais da rede básica de saúde

Percepções de professores sobre trabalho docente e repercussões sobre sua saúde

Lactantes em tratamento medicamentoso da rede pública de saúde

Disponível em: Revista Brasileira em Promoção da saúde 2014; 27 (2)

Revista Brasileira de Cancerologia 2014; 60(3)

O INCA vem implementando, ao longo da última década, um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento  da vigilância do câncer relacionado ao trabalho e ao ambiente, tema da mais alta importância, visando particularmente à disseminação do  conhecimento já existente nas literaturas nacional e internacional para profissionais e gestores de saúde, e de toda sociedade brasileira, sobre os riscos  envolvidos nas atividades laborativas que envolvem exposição a agentes cancerígenos assim como das possibilidades objetivas de prevenção e controle. 

Esta edição é especial, integralmente dedicada ao câncer relacionado à exposição ocupacional, traz oito artigos, sendo seis originais, um de opinião e um de revisão.

Mortalidade por mesotelioma no Brasil, 1980 a 2010

Completude da informação "Ocupação" nos registros hospitalares de câncer do Brasil: bases para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho

Eleição de prioridades para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho no município de Londrina - Paraná, Brasil

Lesões cutâneas pré-malignas em residentes de um município rural do Rio Grande do Sul

Principal causa de mortalidade na população adulta: municípios produtores de tabaco versus urbanizados

A informação sobre a ocupação do paciente nos registros hospitalares de câncer no Brasil

Biossegurança na Central de Quimioterapia: o enfermeiro frente ao risco químico

Exposição solar ocupacional e câncer de pele não melanoma: estudo de revisão integrativa

Disponível em: Revista Brasileira de Cancerologia 2014; 60(3)