Em 12 de julho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da
Resolução no
588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).Trata-se de documento inédito, norteador
do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
Na PNVS, a Vigilância em Saúde é entendida como processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação,
análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento
e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em
condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção
e controle de riscos, agravos e doenças.
A PNVS incide sobre todos os níveis de atenção à saúde, abrange todos os serviços de saúde – públicos e
privados –, assim como estabelecimentos dedicados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias
relacionadas. Alinhada ao conjunto de políticas de saúde do SUS, a PNVS salienta a necessidade da articulação dos
saberes, processos e práticas relativos à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em
saúde do trabalhador e vigilância sanitária, haja vista a transversalidade das ações da vigilância sobre o processo
saúde-doença.
A PNVS apresenta, como responsabilidades partilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios:
assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde, estabelecer e garantir a articulação entre os
setores responsáveis pelas políticas públicas, desenvolver estratégias para identificar e controlar situações que
resultem em risco de agravos à saúde, entre outras.
Da mesma forma, o financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite.
A PNVS determina que esse financiamento seja específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os
recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão do SUS,
ademais de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.
Alguns artigos a seguir:
Vigilância de chikungunya no Brasil: desafios no contexto da Saúde Pública
Tendência de mortalidade por leucemias em crianças e adolescentes nas capitais dos estados brasileiros: 1980-2015
Fatores associados à cura no tratamento da tuberculose no estado do Rio de Janeiro, 2011-2014
Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2018; 27 (3)
