Revista Bioética 2020; 28 (1)

Medicina e sociedade.  Apesar de as primeiras preocupações com a bioética terem ocorrido após as grandes guerras, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, suas pesquisas tomaram vulto a partir dos anos 1970. Em tempos de mudanças sociais, o principialismo bioético tem muito a contribuir para a ciência e a área de humanidades 1 . A bioética surge a partir da tecnicização da medicina, com seus avanços científicos e do poder sobre vida e morte, saúde e doença, qualidade de vida e sofrimento, além das mudanças socioculturais vivenciadas no século XX. O pesquisador americano Van Rensselaer Potter propôs a criação de uma espécie de ponte entre a área da ciência e a de humanidades, ponderando, sob a perspectiva da ética, sobre civilização humana, direitos individuais e dignidade da pessoa humana 1,2. Estas situações mudaram totalmente a dinâmica da relação médico-paciente, que atualmente se baseia no princípio da autonomia do paciente sobre seu corpo e sobre a decisão terapêutica. A partir disto, ganham prioridade nos procedimentos médicos a autodeterminação e o termo de consentimento livre e esclarecido, regido pela Resolução CNS 466/2012 3 . Socialmente, prega-se em todo o mundo o respeito às diferenças, principalmente contra a discriminação e a estigmatização, além da garantia dos direitos individuais 4 . No Brasil, esses direitos são ratificados pela Constituição Federal de 1988 5 , especialmente em seu artigo 5º. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 6 (Unesco) publicou em 2006 a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, cujo texto foi aprovado unanimemente por seus 191 países-membros no dia 19 de outubro de 2005. Em seu artigo 11, a Declaração determina que nenhum indivíduo ou grupo deve ser discriminado ou estigmatizado por qualquer razão, o que constituiria violação à dignidade e aos direitos humanos, bem como às liberdades fundamentais 6 . Incluiu-se nesse documento, ainda, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.

 Neste exemplar da Revista Bioética, podemos observar reflexões acerca das mudanças nos paradigmas sociais ao longo dos anos de forma a evitar a discriminação de determinados grupos, seja por razões étnicas, de gênero, de religião, por questões políticas ou de orientação sexual. Como exemplo, embora o homossexualismo tenha sido excluído da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial de Saúde 8 em meados dos anos 1990, ainda existem situações que devem sofrer mudanças no campo jurídico, cujo entendimento difere em muitos países 9,10. O difícil papel do médico ao comunicar más notícias aos pacientes em casos de malformações congênitas é igualmente abordado nesta edição. Parte da dificuldade discutida surge, por exemplo, da necessidade de o médico administrar as implicações éticas e jurídicas sobre a decisão final, que é fundamentalmente um direito da paciente. Os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia são também tema gerador de conflitos éticos na área assistencial. Isso porque a tecnologia na medicina cada vez mais permite prolongar a vida de forma artificial, sendo, no entanto, sempre questionável se a doença poderia ter seguido seu desfecho natural. Nesse contexto, a eutanásia é forma de abreviar a vida, e não é permitida no Brasil, assim como o suicídio assistido; na distanásia se utilizam todos os recursos possíveis para prolongar a vida, ainda que isso traga prejuízos ao paciente; e a ortotanásia é quando um indivíduo, em estado de doença terminal, busca recursos para abreviar seu sofrimento, evitando procedimentos que aviltem a dignidade humana apenas para prorrogar a vida . 

As diretivas antecipadas de vontade (DAV) no Brasil são manifestações do desejo do paciente quanto ao seu tratamento médico. Em 31 de agosto de 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 1.995/2012 12, em que o direito do paciente ou de seu representante legal de manifestar sua vontade sobre os tratamentos médicos é reconhecido 13. As DAV registram também a opinião do paciente quanto à doação de órgãos – ainda que a efetiva doação dependa da concordância familiar –, outra questão abordada nesta edição. No Brasil, este tema é regulamentado pela Lei 10.211/2001 14, pelo Decreto 9.175/2017 15 e pela Resolução CFM 2.173/2017 16, que estabelece critérios para o diagnóstico de morte encefálica. 

Em tempos de redes sociais e intensa comunicação entre as pessoas, as reflexões sobre a percepção dos estudantes de medicina acerca do sigilo médico são importantes e estão presentes no Código de Ética do Estudante de Medicina, lançado em 2018 pelo CFM 17. Neste número também são analisados os aspectos da judicialização da saúde no Brasil, especialmente no município de Ribeirão Preto/SP, a partir do direito à saúde, elencado no artigo 196 da Constituição Federal 5 como dever do Estado. Finalmente, são analisadas as práticas inclusivas para a pessoa com deficiência no sintagma identidade-metamorfose-emancipação. Boa leitura a todos, na certeza de que ao abordar estes temas se produzirão importantes insights no campo da bioética. 

Alguns artigos:

Comunicando más notícias sobre formações congêticas: reflexões bioéticas e jurídicas

Percepção de estudantes e médicos sobre autonomia na doação de órgãos

Avaliação do conhecimento de estudantes de medicina sobre sigilo médico

Percepção de profissionais da saúde sobre eutanásia

Disponível em: Revista Bioética 2020; 28 (1)

Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (3)

 A 16a Conferência Nacional de Saúde foi o maior evento de participação social realizado no país. Participaram mais de 5 mil pessoas, incluindo conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reuniram em Brasília, DF, de 4 a 7 de agosto de 2019. Este grandioso evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde (MS). O tema escolhido, “Democracia e Saúde”, e a referência à “8ª+8” marcaram o resgate da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. 

A 8a Conferência foi o primeiro evento nacional com participação social na área da saúde. Seu relatório final1 recomendou a formação de um sistema único de saúde, separado da previdência. Também resultou na criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),2 que teve papel preponderante na elaboração da proposta que culminou na inclusão do direito à saúde e na instituição do SUS, na Constituição Federal de 1988.3 Mais de 4.600 conferências, que totalizaram cerca de 1 milhão de participantes, realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, antecederam a 16a Conferência Nacional de Saúde. Também trouxeram contribuições para o debate 63 conferências livres, organizadas de modo independente por entidades de trabalhadores, usuários, instituições de ensino superior, fóruns e gestores municipais e estaduais.

 O Relatório Nacional Consolidado4 da 16a Conferência sintetizou as melhores posições e orientações para a defesa e o fortalecimento do SUS, a melhoria das condições de saúde da população e a construção de relações mais saudáveis e democráticas no setor saúde e na sociedade como um todo. As propostas foram organizadas em três eixos: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS; e III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os debates ocorridos durante a 16a Conferência Nacional de Saúde culminaram com a aprovação de 31 diretrizes e 329 propostas provenientes de todos os estados e do Distrito Federal, além de 56 moções, contempladas em seu Relatório Final.5 A 16a CNS foi um marcante momento para a democracia brasileira e para o SUS. 

O evento rememorou e reverberou o discurso de Sergio Arouca,6 Presidente da 8a CNS, e protagonista da criação do SUS: que [as pessoas] tenham direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à vestimenta, à educação, às informações sobre como dominar o mundo e transformá-lo. (...) ao meio ambiente que não lhes seja agressivo, e que, pelo contrário, permita uma vida digna e decente. (...) a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja também submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo, para que sejam mantidos interesses que não são do povo.6 A magnitude da 16a Conferência Nacional de Saúde reflete a grandiosidade e a potência do SUS, que embora ainda apresente desafios para o pleno alcance de seus princípios, é indiscutivelmente um patrimônio da população brasileira, e portanto deve ser preservado e fortalecido.

Alguns artigos:

Acesso aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento da tuberculose entre povos indígenas do estado de Rondônia, Amazônia Brasileira, entre 2009 e 2011: um estudo transversal*

Análise espacial dos óbitos infantis evitáveis no Espírito Santo, Brasil, 2006-2013*

Tendência de mortalidade por câncer de pulmão em diferentes contextos urbanos do Brasil, 2000-2015*

 Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (3)

Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (2)

 O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 – antes mesmo da criação, em 1988, do Sistema Único de Saúde (SUS) –, foi determinante para o controle bem-sucedido das doenças imunopreveníveis no Brasil. Sua atuação contribuiu sobremaneira para melhorias importantes na situação de saúde da população brasileira. São exemplos: a erradicação da varíola; a eliminação da poliomielite e da febre amarela urbana, da circulação do vírus do sarampo (2016) e da rubéola (2015); assim como a redução da incidência da difteria, da coqueluche, da meningite causada por H. influenzae tipo B, do tétano, da tuberculose em menores de 15 anos de idade, e, mais recentemente, das meningites e pneumonias.1 A redução da incidência e da mortalidade por doenças imunopreveníveis, especialmente nos primeiros anos de vida, teve notáveis reflexos no aumento da esperança de vida e na redução de hospitalizações.2-4 O rol de vacinas ofertadas pelo SUS foi incrementado ao longo do tempo. Atualmente, são disponibilizadas 19 vacinas para mais de 20 doenças. O Calendário Nacional de Vacinação, tal como ocorre nos países desenvolvidos, contempla não apenas as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas.5 O sucesso do PNI e sua crescente complexidade, entretanto, têm se tornado um obstáculo para a manutenção das coberturas vacinais adequadas. À medida que as pessoas não convivem mais com as mortes e incapacidades causadas pelas doenças imunopreveníveis, passam a não mais perceber o risco que estas doenças representam para a sua própria saúde, para os membros de sua família, e para a comunidade.6 Nesse cenário, aparecem o medo dos eventos adversos e a circulação de notícias falsas sobre os imunobiológicos, que se sobrepõem ao conhecimento sobre a importância e os benefícios das vacinas. Os movimentos antivacina,7 embora não sejam muito atuantes no Brasil, estão cada vez mais frequentes e persuasivos, e divulgam informações sem base científica sobre os riscos das vacinas. Ainda, fatores operacionais, como horários restritos de funcionamento das unidades de saúde e o sub registro das doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), dificultam, respectivamente, o acesso aos imunobiológicos e o monitoramento das metas de vacinação. O intenso movimento migratório observado em país fronteiriço ao Brasil, inicialmente ocorrido para o estado de Roraima, contribuiu para a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, especialmente nos estados da região Norte. Foram confirmados mais de 10 mil casos da doença em 2018,8 e 646 casos, distribuídos em oito estados, até julho de 2019, o que demonstra que esforços adicionais deveriam ser mobilizados para a manutenção de coberturas vacinais adequadas.9 A fim de reverter o declínio das coberturas vacinais no Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Vacina Brasil, em 9 de abril de 2019, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como parte da agenda dos primeiros 100 dias de governo. A iniciativa tem como objetivo mobilizar os três níveis de gestão e diversos setores da sociedade brasileira e alertar sobre a importância da vacinação como principal medida de controle das doenças imunopreveníveis, e a única capaz de evitar a reemergência de doenças eliminadas no país. 

As estratégias para reverter a redução das coberturas vacinais devem considerar os diversos fatores que contribuem para essa situação. A comunicação social, principal estratégia do Movimento Vacina Brasil até o presente, é fundamental para ampliar o acesso às informações baseadas em evidências, especialmente sobre os benefícios da vacinação. Além da divulgação nas mídias tradicionais e eletrônicas, tais estratégias devem contemplar a busca ativa de não vacinados nas populações-alvo, parcerias com escolas e universidades, ampliação dos horários de funcionamento dos postos de vacinação, mobilização da sociedade civil e colaboração das sociedades científicas em parceria com as três instâncias de gestão, bem como o estabelecimento de parcerias intra e intersetoriais. Ademais, fomentar a produção de conhecimento, por meio de inquéritos de coberturas vacinais e de estudos acerca dos fatores associados à não vacinação, considerando-se as diferentes regiões do país, poderá contribuir na definição de estratégias complementares para o enfrentamento da situação atual.

Reconhecendo a centralidade dos recursos humanos para as ações da vigilância em saúde, em alinhamento com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNPS),11 a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS tornam-se essenciais para o alcance das metas de coberturas vacinais. A incorporação dessas estratégias nas próximas etapas do Movimento Vacina Brasil, aliadas às iniciativas já em curso, poderia alcançar milhares de trabalhadores, trabalhadoras, gestores e gestoras do SUS, em todo o território nacional, e impulsionar a reversão do declínio das coberturas vacinais.

Alguns artigos:

Associação entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos por indivíduos com tuberculose em Salvador, Bahia, 2014-2016*

Avaliação da implantação do Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados (Sistema e-Car) na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, no período de 2012 – 2015*

Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (2)

Revista Bioética 2019; 27 (4)

Saúde e medicina no Brasil - Um novo caminho se inicia com a nova gestão do Conselho Federal de Medicina (CFM). Um fenômeno inédito aconteceu no Brasil, em que colegas, independentemente da vinculação a instituições médicas, foram eleitos por seus pares na esperança de que a medicina recupere seu prestígio e sua dignidade como a nobre profissão que sempre foi.

Impossível desvincular o fenômeno político da mudança na presidência da República, nos ministérios e no direcionamento ideológico vivido por mais de 30 anos no Brasil, que resultou na proletarização do trabalho médico e desprestígio da classe. 

Com o passar dos anos, os médicos se deram conta de que política é economia concentrada e que não chegaremos a lugar algum sem nos importar com esse aspecto, ainda que as melhores técnicas cirúrgicas e a excelência dos tratamentos sejam aprendidas nos livros, congressos, cursos práticos etc. As políticas de saúde interferem diretamente na vida de todos. Fundamentos da proteção da dignidade humana e do cidadão nas instituições do Poder Judiciário, na Ordem dos Advogados do Brasil e no Ministério Público são reflexo do anseio de cidadãos pelo direito à saúde devido a falhas do Poder Executivo. Em relação aos médicos, o Código Civil 1 , o Código de Defesa do Consumidor 2 , o Estatuto da Criança e do Adolescente 3 , o Estatuto do Idoso 4 e as leis ordinárias têm aumentado as esperanças quanto à obtenção do direito à saúde. Por sua vez, o CFM analisa questões que regulam a atividade médica, adequando as demandas atuais à realidade social, sem olvidar da necessidade de filtrar e pontuar, de forma ética, todos os questionamentos que surgem. 

O ilustre médico gaúcho, professor Dr. Mário Rigatto 5 , autor do livro “Médicos e sociedade”, editado em 1976, foi visionário nesse sentido. Apontou como conquistas na área médica no século XX a preservação do organismo sadio (vacinas, antibióticos), a substituição de partes do organismo (próteses, transplantes), drogas para emagrecer, hormônios, pílula anticoncepcional e fortificantes. Para o século XXI, sugeriu que a tônica seria a preservação do organismo sadio e que a saúde estaria muito mais nas mãos de governantes, legisladores, sociólogos e educadores do que nas dos médicos. Afirmou também que a medicina teria como importantes missões prevenir o câncer, dominar o processo do envelhecimento, melhorar a performance das proteínas cerebrais e da memória, promover descobertas na área da genética e possibilitar a otimização intelectual com computadores. Previu ainda que os médicos perderiam prestígio. Protestos, ameaças e reformas político-ideológicas não poderiam evitar o paradoxo da perda de prestígio social e do sucesso financeiro do passado. Fé e crença são fatores místicos que fizeram parte da vida e da atividade médica por muitos anos. Os recursos da relação médico-paciente, como calor humano e simpatia, fizeram esses profissionais serem tratados como deuses. Mas hoje talvez os únicos médicos que ainda encantem sejam os psiquiatras, pelo fato de trabalharem com valores de difícil mensuração.

Se em 1969 já éramos o país com mais faculdades de medicina, proporcionalmente à população – segundo estatísticas da Organização Mundial da Saúde de 1971, havia no país 90,8 milhões de pessoas e 73 faculdades de medicina  –, imaginemos agora, com 210 milhões de pessoas  e 340 escolas médicas .

Neste contexto social e cultural, em que ao mesmo tempo temos grandes inovações tecnológicas e cada vez mais questões éticas, iniciamos a nova gestão da Revista Bioética, procurando trazer assuntos atuais que espelham nossa realidade e suas implicações no contexto da bioética. 

Veja os artigos abaixo:

Interfaces entre saúde coletiva e bioética: a nanotecnologia como objeto-modelo

Prática confortadora ao idoso hospitalizado à luz da bioética

Disponível em: Revista Bioética 2019; 27 (4)

Epidemiologia e Serviços de Saúde 2019; 28 (1)

O desastre de Brumadinho e a atuação da vigilância sanitária

No dia 25 de janeiro de 2019, às 12h35, aconteceu o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., localizada no município de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A barragem estava inativa desde 2015 e armazenava 12 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos da mineração de ferro.

 A lama atingiu imediatamente a estrutura da mineradora, que incluía centro administrativo, refeitório e oficinas de manutenção, terminal de carregamento e linha ferroviária. Inicialmente, a empresa informou que, quando ocorreu o rompimento, havia cerca de 300 trabalhadores no local. Também foram diretamente atingidos um vilarejo e uma pousada, onde se encontravam mais algumas dezenas de pessoas. Alguns minutos depois – quando já ceifara centenas de vidas e deixara um rastro de destruição –, a gigantesca onda de lama de rejeitos alcançou o leito do rio Paraopeba. 

O Ministério da Saúde (MS) agiu prontamente e passou a atuar de forma integrada com o município de Brumadinho e o governo de Minas Gerais, bem como junto a outros órgãos do Governo Federal, para garantir a melhor atenção à saúde da população atingida. Profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS),1 constituída pelas secretarias de Vigilância em Saúde (SVS) e de Atenção à Saúde (SAS) do MS, se deslocaram para Brumadinho, a fim de apoiar as ações de gestão da emergência, de assistência, de vigilância da qualidade da água e de saúde do trabalhador. Foi montado, provisoriamente, um Posto Médico de Atendimento próximo ao local e, logo após o rompimento, todas as equipes do SAMU 192 da região foram mobilizadas. Kits de medicamentos e insumos estratégicos, vacinas e 150 leitos hospitalares foram disponibilizados para atendimento à população atingida. Além disso, veículos com tração 4x4 foram doados ao Município de Brumadinho e ao Estado de Minas Gerais para reforçar as ações de vigilância em saúde nas áreas de difícil acesso atingidas pela lama. Pouco mais de uma hora depois do desastre, a SVS instalou o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES),2 com participação da SAS e das Secretarias Executiva e de Saúde Indígena; complementarmente, as áreas técnicas da própria SVS foram acionadas. Cerca de 70 profissionais trabalharam no suporte às ações de campo e na gestão do plano emergencial de saúde, em atividades realizadas 24 horas por dia, durante 7 dias, até sua desmobilização no dia 14 de março.

 O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST)3 da SVS, que coordena o COES, passou a monitorar os impactos diretos e indiretos sobre a população relacionados com a contaminação química da água para consumo humano, alimentos e solo; o comprometimento da rede e fontes alternativas de abastecimento de água; a alteração no ciclo dos vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças; e a alteração nas formas de exposição ambientais. Além disso, forneceu apoio adicional ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Betim/MG, indicado como referência para as ações de apoio aos trabalhadores atingidos. As áreas técnicas da SVS realizaram levantamento da situação de saúde nos 18 municípios às margens do rio Paraopeba, visando fornecer subsídios para a avaliação dos possíveis impactos do desastre. Uma semana após o rompimento, haviam sido contabilizadas 110 vítimas fatais, das quais 71 foram identificadas; 192 pessoas resgatadas; 395 localizadas, 108 desalojadas e 238 desaparecidas. Naquele momento, a probabilidade de se encontrarem sobreviventes era mínima, e esses números alarmantes já caracterizavam o desastre de Brumadinho como o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Ressalte-se, contudo, que ainda podem ocorrer mais danos à saúde das populações que vivem próximas ao rio Paraopeba, em decorrência do risco de contaminação da água e do solo por metais pesados. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) informaram que a barragem da Mina Córrego do Feijão tinha grande potencial poluidor

É pertinente lembrar o desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, no mesmo estado de Minas Gerais, quando a barragem de Fundão se rompeu, causando o vazamento de 70 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos da mineração de ferro. Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, atingiu uma extensão territorial muito superior à do desastre de Brumadinho, embora tenha resultado em um menor número de mortes (19). Os danos ambientais ainda não foram superados e tiveram consequências sobre a saúde da população não somente do local, mas também de toda a bacia do rio Doce, cujas águas permanecem impróprias para consumo, devido à contaminação com metais pesados. Além das doenças relacionadas à qualidade da água, a população atingida pelo desastre de Mariana vivenciou o recrudescimento de outros problemas de saúde, como as doenças transmitidas por vetores, doenças respiratórias e agravos à saúde mental. 

Em ambos os casos, é importante contextualizar os desastres em um cenário de exploração dos recursos naturais por grandes empresas de capital internacional, que implica o acirramento das desigualdades econômicas, territoriais, ambientais e sociais que, por sua vez, promovem iniquidades em saúde. Também são evidenciadas as dificuldades dos trabalhadores e comunidades na defesa de seus direitos. Nesse contexto, e face à existência de dezenas de barragens no território brasileiro que se encontram em situação semelhante às citadas, é patente a relevância do SUS e a necessidade do fortalecimento dos sistemas de vigilância em saúde do trabalhador e ambiental, bem como de gestão de emergência em saúde pública e resposta a desastres. Convém destacar que o mais importante é o fortalecimento dos entes locais (municípios), para que estes tenham capacidade de resposta e recuperação frente às emergências em saúde pública. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),4 também conhecidos como Objetivos Globais, adotados pelos países-membros das Nações Unidas em sucessão aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),5 contemplam, no Objetivo 3 – Saúde e bem-estar, as seguintes metas: (i) reforçar as capacidades nacionais para o alerta precoce, redução e gerenciamento de emergências e riscos (meta 3D); e (ii) reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, da água e do solo (meta 3.9). A organização do processo de gestão de emergência em saúde pública – em seu contexto de redução do risco, manejo da emergência e recuperação dos seus efeitos – é essencial para que o MS, suas unidades vinculadas e as demais esferas de gestão do SUS atuem de forma coordenada e oportuna. Somente uma atuação coordenada no âmbito do SUS poderá atender bem às populações atingidas, de modo a minimizar os danos à saúde humana e ambiental. Ademais, o fortalecimento da vigilância em saúde é fundamental para que o Brasil alcance as metas dos ODS, contribuindo assim, nos âmbitos nacional e global, para o desenvolvimento sustentável. 

Abaixo alguns artigos:

Mortalidade no primeiro dia de vida: tendências, causas de óbito e evitabilidade em oito Unidades da Federação brasileira, entre 2010 e 2015

Análise espacial dos homicídios intencionais em João Pessoa, Paraíba, 2011-2016

Incidência da leptospirose em uma capital da Amazônia Ocidental brasileira e sua relação com a variabilidade climática e ambiental, entre os anos de 2008 e 2013

Disponível em: Epidemiologia e Serviços de Saúde 28 (1); 2019

Revista Bioética 2019; 27 (3)

 A Revista Bioética alcançou progressos quanto à classificação de periódicos (período 2013-2016), no julgamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Passou a ser avaliada em novas áreas do conhecimento, como educação e psicologia, obteve melhorias nas áreas de ciências da religião e teologia, enfermagem, filosofia, psicologia, saúde coletiva, sociologia. Obteve a primeira classificação na área de educação (B1), diretamente relacionada à distribuição da versão impressa do periódico às bibliotecas das instituições de ensino superior e à sua utilização em sala de aula nos cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, firmou acordo de cooperação com o Observatório de Bioética da Universidade de Barcelona.

Embora os resultados divulgados pela Capes sejam preliminares, parte do processo de construção do Qualis Referência, em lista preliminar disponibilizada na internet 1 , a Revista Bioética (online) recebeu classificação A2. 

Nesse período de cinco anos, o mundo enfrentou graves questões humanitárias, sociais e ambientais, não sendo a maioria novidade para a humanidade, como a fuga de famílias da injustiça de regimes ditatoriais, da violência, fome e frio, da guerra, das doenças, enfim, do sofrimento e da morte. 

Além disso, o “movimento antivacina” 3 ameaça o mundo com doenças imunopreveníveis, exigindo estratégias locais e mundiais. O recrudescimento de doenças consideradas erradicadas em muitos países, como sarampo e poliomielite, e a baixa da cobertura vacinal não têm origem apenas nesse movimento, mas em vários outros fatores, como o relaxamento pela inexistência temporária da doença, a falta de investimento adequado na saúde pública e de vontade política em resolver o problema, modelos de gestão equivocados e corrupção. 

O desemprego, que em nosso país afeta 12,6 milhões de pessoas 4 , é preocupação e ameaça para muitos outros países, incluindo os considerados desenvolvidos. A velocidade da evolução tecnológica nos últimos tempos, equívocos na produção de alimentos e bens de consumo e na distribuição de renda e atenção prioritária aos desempregados e suas famílias tornam hoje praticamente impossível resolver esse grave entrave ao desenvolvimento humano. Produz-se cada vez mais com menos trabalhadores. Atende-se aos desempregados e desvalidos sem estratégias definidas, com recursos e atenção insuficientes, com visível incompetência, descaso e até mesmo irresponsabilidade.

Fechando esse ciclo, com a satisfação do dever cumprido, a equipe editorial anuncia uma nova fase da Revista Bioética. Uma etapa que, acreditamos, poderá levar o periódico a voos ainda mais altos, como cita o editorial publicado em comemoração aos 25 anos da Revista Bioética: A posição da bioética brasileira é firme e consensual em defesa dos vulneráveis (…). Vivemos um momento triste, eivado de riscos e dúvidas, mas que nos oferece oportunidade ímpar de formulação de uma nova ciência, contemporânea e indispensável, analítica, mas formuladora, complexa, como é desde sua origem, mas acessível e imprescindível, reconhecida e respeitada. Acreditamos na recuperação da Terra, na preservação da saúde e da vida dos nossos irmãos e no nascimento de um novo tempo, científico, de análise global e não aos pedaços, filosófico, tecnológico, solidário, humano e misericordioso 7 .

Veja alguns artigos abaixo:

Doação de órgãos e tecidos humanos: a transplantação na Espanha e no Brasil

Desafios atuais da a bioética brasileira

Transtornos mentais comuns em estudantes de medicina

Disponível em: Revista Bioética 2019; 27 (3)

Epidemiologia e Serviços Saúde 2018; 27 (4)

 A Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS) se consolidou nos últimos anos como uma das mais importantes publicações na área da Saúde Coletiva do país. Revisitar a trajetória da RESS, especialmente no período mais recente, de 2011 a 2018, atesta o ciclo virtuoso vivenciado pelo periódico.

A inserção nas mais importantes bases bibliográficas da área da Saúde Coletiva do país e do mundo também foi comemorada. Em 2014, a RESS, em sua versão eletrônica, foi aceita para compor a Coleção Scientific Electronic Library Online (SciELO Brasil); em 2015, a RESS foi indexada na coleção SciELO Saúde Pública.1 Como um dos resultados deste esforço, a RESS foi avaliada pela comissão da área da Saúde Coletiva da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em relação ao quadriênio 2013-2016, passando a ocupar o estrato Qualis/CAPES B2.2 A indexação na base SciELO era, à época desta avaliação, um dos critérios para a classificação no estrato. Novas indexações internacionais foram conquistadas nos anos seguintes – Medline (2016), Scopus, Embase, Emerging Sources Citation Index (ESCI, um novo indexador da Web of Science, da empresa Clarivate Analytics), CAB Abstracts, CABI full text e MIAR (2017) –, atestando a qualidade alcançada pela RESS e garantindo maior alcance e visibilidade internacional à revista.

A RESS mantém estreita relação com entidades e eventos acadêmicos da área da Saúde Coletiva. De forma sistemática, a revista esteve presente, de 2011 a 2018, em eventos científicos nacionais, como a Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), o Congresso Brasileiro de Epidemiologia, o Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical e as reuniões do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), buscando atrair a atenção de potenciais autores, revisores e leitores.

No período de 2011 a 2018, houve aumento expressivo do número de citações. A RESS recebeu 16.050 citações em revistas nacionais e internacionais (77,9% das citações recebidas desde 2001). No mesmo período, publicou cerca de 180 artigos derivados dos programas de pós-graduação do país (11 de trabalhos de especialização, 123 de mestrado, 44 de doutorado e 2 de pós-doutorado), reiterando seu reconhecimento como veículo da produção acadêmica brasileira.

A versão eletrônica da RESS, gradativamente, foi ganhando mais atenção em relação à versão impressa, o que tem sido observado para o conjunto de periódicos científicos no mundo, em virtude do maior acesso à internet. Em face desta realidade, a tiragem impressa foi inicialmente reduzida de 30 mil para 1 mil exemplares, a partir de 2016, e, no início de 2018, a impressão foi descontinuada. Por outro lado, a divulgação nas mídias sociais foi intensificada no mesmo período, com a criação do site, do blog, e dos perfis da RESS no Facebook e no Twitter, superando a marca de 11 mil seguidores.

A revista ainda dedicou atenção especial à comemoração de dois importantes marcos para a Saúde Pública brasileira – os 40 anos do Programa Nacional de Imunizações13 e os 30 anos do Sistema Único de Saúde –,14 destacando a imprescindibilidade de ambos para a população.

Veja alguns artigos abaixo:

Epidemiologia do HIV e aids no estado do Rio Grande do Sul, 1980-2015*

Impacto da vacina pneumocócica na redução das internações hospitalares por pneumonia em crianças menores de 5 anos, em Santa Catarina, 2006 a 2014

Evolução das desigualdades socioeconômicas na realização de consultas de pré-natal entre parturientes brasileiras: análise do período 2000-2015

Disponível em: Epidemiologia e Serviços Saúde 2018; 27 (4)